Cotas Para quem elas são?

O assunto do hoje, cotas, não é bem visto e muitas vezes não é bem entendido pela maioria.

As cotas chegaram ao Brasil pelo simples modismo, porque tudo que funciona nos países do mais alto escalão poderia funcionar aqui também, mas claro não foi bem assim.

Sucede que o sistema de ingresso em Universidades nos EUA é completamente diferente do critério das Universidades públicas no Brasil. Aqui, o acesso se dá através de exames vestibulares em que se respeita rigorosamente a classificação: todos têm igual oportunidade, como ocorre em qualquer concurso público ou licitação. Nos EUA não há, em geral, exames de ingresso e a escolha dos candidatos é feita por um comitê de professores que analisa o currículo do candidato e as notas que obteve na escola primária e secundária. Os critérios de admissão não são objetivos, mas dependem da orientação que a escola adota. Em algumas delas, esportes são privilegiados e atletas promissores são preferidos. Em algumas outras, tenta-se garantir uma certa mistura entre grupos étnicos -particularmente negros- ou estudantes de famílias de nível de renda diferente, afim de assegurar a presença dos mais pobres.

Isso é feito há décadas e gerou aos poucos a idéia de que existem "cotas" nessas Universidades. Algumas vezes, estudantes brancos brilhantes, que foram preteridos para darem lugar a negros, entraram com ações judiciais contra a Universidade e o assunto foi até a Corte Suprema, que não avaliou o sistema de cotas, mas permitiu que as Universidades fixassem seus próprios critérios para a escolha de estudantes.

Porém no Brasil ocorre um processo inteiramente diferente e tenta-se forçar pela lei a abertura de cotas que garantam 20% de negros nas Universidades.

A primeira delas a fazê-lo foi a Universidade do Estado do RJ, mas a abertura tende a se estender por todo o país, com o apoio de reitores desavisados ou até de ministros da Educação e certos políticos sensíveis ao apelo demagógico da medida.

Tudo isso é feito em nome da justiça social e para remediar a discriminação que sofreram no passado os negros. Sucede que esse é o remédio errado para o problema maior -a pobreza-, que atinge amplos setores da sociedade brasileira e em especial os negros: são eles que têm piores oportunidades de obter uma educação básica que lhes permita competir em igualdade de condições com os outros candidatos no vestibular.

O problema, que precisa ser lembrado acima de tudo, não é só que os negros sejam discriminados. O problema também é que são os pobres, e ambas as coisas precisam ser resolvidas juntas. O podemos esquecer a importância da educação básica, que continua tem do uma porcentagem de negros inferiores aos brancos e orientais.

É possível e desejável criar ações afirmativas para remediar os problemas (pelo menos para os poucos que terminam o ensino médio), como cursos pré-vestibulares que elevem o nível dos candidatos mais pobres, incluindo os negros.

Se todos percebessem que adotar cotas, pura e simplesmente, além da evidente dificuldade de distinguir brancos e negros num país com ampla miscigenação como o Brasil, é uma medida certeira para degradar o nível das Universidades públicas e que não vai resolver séculos de discriminação econômica e racial. Além do mais, estabelecer cotas pela legislação é perigoso e ilegal, pois contraria frontalmente a autonomia universitária, assegurada pela Constituição e pela LDB e que constitui uma garantia fundamental para a liberdade de ensino.

Num país democrático, boas intenções não podem servir de pretexto para o desrespeito à lei. Mais ainda, se embarcarmos no caminho das cotas, por que não assegurá-las a outros grupos étnicos, sociais ou até religiosos? Copiar o presente modismo americano trará prejuízos irreversíveis às nossas melhores Universidades e benefícios mínimos para corrigir iniqüidades sociais que devem ser combatidas nas suas origens, e não nos seus efeitos.

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Tenha uma ótima semana.
Beijo Beijo.